Auditoria do Valor Adicionado Fiscal
Atividade de Gestão Tributária dos Municípios, voltada à auditoria do movimento econômico-fiscal e apuração do Valor Adicionado Fiscal agregado no território municipal, e de suas expressões nos índices de participação em cotas-parte de receitas municipais de ICMS e IPI.
Por que a Auditoria do VAF precisa ser realizada no Município?
A ausência de auditoria do Valor Adicionado municipal impossibilita, ao gestor municipal, garantir que não houve renúncia de receita tributária de ICMS e IPI devida ao Município, o que pode ser interpretado como ofensa à Lei Complementar 101/2000. Por se voltar a documentos exclusivamente digitais, tal auditoria não é possível de ser realizada sem o uso de softwares específicos que manuseiem tanto os arquivos digitais entregues pelo Estado aos Municípios como os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e os Documentos Fiscais Eletrônicos respectivos (NFe e CTe), dos contribuintes do ICMS a serem auditados. Processar arquivos de contribuintes de ICMS, tanto as Escriturações Fiscais Digitais como os Documentos Fiscais Eletrônicos, exige técnicas e capacidades computacionais compatíveis, através do uso de sistemas adequadamente especificados, programados e executados, tanto no que se refere às suas funções de auditoria do movimento econômico-fiscal como em suas infraestruturas de armazenamento e processamento de grandes volumes de dados.
Características operacionais da solução de Auditoria do VAF
Nossos softwares são disponibilizados 100% via web, e executados à partir de servidores de alto desempenho, com garantia de alta disponibilidade e performance, segurança e contingências operacionais. Todas as cargas de dados (upload) do sistema são realizadas via web, mediante funções do próprio sistema, com processamento imediato e concorrente dos arquivos carregados, possibilitando o acompanhamento pelo usuário das mensagens do processamento de cada carga realizada, garantindo-se o sigilo dos dados, manuseados que são exclusivamente no sistema de auditoria digital do valor adicionado fiscal. Não há quaisquer limites quanto a tamanhos de arquivos carregados ou quantidade de arquivos no sistema para processamento. Isso é possível por conta da adoção de tecnologias escaláveis, adequadas às necessidades de processamento de arquivos de contribuintes do ICMS em volumes sempre crescentes, através do uso de ambientes de “big data” e de tecnologia de datawarehouse na carga e processamento dos dados
Características operacionais da solução de Auditoria do VAF
Os arquivos dos contribuintes de ICMS carregados no ambiente operacional nunca são excluídos, nem em seu conteúdo original nem os dados processados, nem mesmo se excluem os relatórios gerados no sistema pelos usuários, preservando-se todo o histórico e memória do trabalho realizado ao longo do tempo para cada usuário do sistema e contribuinte auditado, o que permite a emissão de relatórios estatísticos entre exercícios. Estratégias adequadas de backup (realizamos no mínimo de 4 backup´s por dia) garantem integral confiança no histórico e manutenção dos dados carregados e processados. Sistemas de auditoria fiscal exigem garantias aos dados carregados e processados de que jamais serão excluídos, mesmo para trabalhos considerados concluídos, devendo sempre estarem disponíveis para novos processamentos e análises, no interesse do Município.
Características operacionais da solução de Auditoria do VAF
Mediante ferramentas de Business Inteligence, relatórios e análises são confeccionadas diretamente no sistema em ambiente web, com possibilidade de manuseio de conjuntos de dados de vários contribuintes e operações simultaneamente, sempre que necessário, realizando filtragem de dados, batimentos com as EFD, documentos fiscais eletrônicos e arquivos e declarações do Valor Adicionado Fiscal entregues pelo Estado ao Município. Todos os relatórios gerados no sistema são guardados permanente para referências futuras, por usuário ou contribuinte auditado, o que viabiliza a comprovação das auditorias realizadas e comparativos de situações “antes” e “depois”, bem como podem ser exportados para uso por planilhas eletrônicas ou em formato texto ou “PDF”, o que permite a sua utilização, em todo ou em parte, na elaboração de demonstrativos específicos a serem anexados em questionamentos direcionados aos contribuintes auditados, ou em recursos junto ao Estado.
Como funciona o sistema – Ordens de Serviço e TAF
As ações fiscais são cadastradas no sistema, na forma de Ordens de Serviço, que identificam os prepostos fiscais usuários do sistema alocados para a auditoria, bem como os contribuintes a serem auditados. Com isso, é possível à gestão da fiscalização municipal acompanhar o andamento de cada auditoria, intervindo quando se fizer necessário, conforme as estratégias de gestão de fiscalização do Município. É possível confeccionar, no próprio sistema, os Termos de Ação Fiscal relativos à auditoria do VAF/ICMS, à partir de modelos previamente e livremente criados pelo Município, registrando-os no sistema para impressão, envio por e-mail aos contribuintes, controle do atendimento e histórico dos trabalhos de auditoria do Valor Adicionado.
Como funciona o sistema – Cargas de XML, NFe e CTe
XML de documentos fiscais eletrônicos (Notas Fiscais Eletrônicas - NFe - e Conhecimentos de Transportes Eletrônicos - CTe) são carregáveis no sistema, além da EFD (Escrituração Fiscal Digital) e dos arquivos entregues pelo Estado ao Município. Cargas de XML de NFe e CTe complementam as EFD, que não possuem dados de produtos (itens de mercadorias) das NFe de sua própria emissão, ou dados relativos às origens de frete dos CTe escriturados. Com isso, se viabiliza a apuração das parcelas do Valor Adicionado Fiscal dependentes de dados existentes exclusivamente nos XML. Cada XML carregado no sistema é verificado junto ao emissor, de modo a identificar se é válido, o que garante o processamento de Documentos Fiscais apenas com validade jurídica atestada e que não tenham sido cancelados.
Como funciona o sistema – Batimentos e Detalhamentos de Dados
Como os XML das NFe e dos CTe são carregados, os batimentos de dados de movimentações econômicas são realizados até o ponto de apresentarmos aos usuários o documento auxiliar do documento fiscal (DANFE para NFe e DACTE para CTe). O detalhamento de operações via EFD parte dos agrupamentos das operações e prestações do ICMS existentes nas Declarações de Movimento Econômico-Fiscal oficiais, indo-se aos totais por CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação), por mês e dia, por produto, por fornecedor ou destinatário de documentos fiscais, sempre permitindo identificar e imprimir, caso necessário, cada detalhamento realizado e documentos fiscais escriturados, com a confecção do documento auxiliar em PDF, com a totalidade de seus dados e observações.
O que o sistema tem de diferencial – Validade Jurídica
Por identificarmos de forma automática, para cada XML carregado no sistema, se foram adequadamente autorizados pelo Estado, nossos relatórios também tem assegurada sua validade jurídica, por se referirem à Documentos Fiscais Eletrônicos cujos XML respectivos foram verificados em sua validade jurídica. À partir da carga e validação automática dos XML processados, é possível a anexação de provas aos recursos do VAF, relativos à ajustes de transferências ou créditos externos de transportes, evitando-se indeferimento por questões meramente formais (alegação de falta de prova das operações ou prestações identificadas), bem como se evita a recepção no sistema de XML que não se refiram a documentos fiscais efetivamente autorizados.
O que o sistema tem de diferencial – Confrontro EFD x XML
Além dos detalhamentos sucessivos sobre as EFD, por CFOP, mês e dia, produto dos documentos fiscais, fornecedores ou destinatários da mercadoria, identificamos se cada XML devido ao Município foi entregue para processamento no sistema, localizando as omissões de apresentação de XML ao Município. Também realizamos conferência se o valor contábil dos documentos fiscais escriturados nas EFD correspondem aos valores contábeis dos XML correspondentes. Com isso, garantimos que a EFD espelha a documentação fiscal do contribuinte auditado.
O que o sistema tem de diferencial – Ajustes e Transporte
Calculamos o Ajuste de Transferências de entrada e saída por produto, pois os itens de mercadorias das notas fiscais de emissão própria constam, exclusivamente, nos XML das NFe respectivas, não constando nas EFD, ou seja, sem XML de NFe carregado no sistema é impossível realizar o ajuste de transferências de saída por produto, uma exigência da legislação do Valor Adicionado que o sistema atende plenamente. Também, como algo possível apenas à partir da carga no sistema dos XML de CTe, os Municípios iniciais de cada CTe escriturado são identificáveis, o que viabiliza uma efetiva auditoria de crédito externo de transporte.
O que o sistema tem de diferencial – Produtos de NFe (itens)
Com os produtos (itens de mercadorias) das NFe carregados no sistema, viabilizam-se relatórios de Preços Médios de Compras, Vendas e Transferências de Entrada e Saída, além de comparativos de preços de entrada com os de saída, por produtos. Para cada produto dado entrada ou saída do contribuinte auditado, é possível identificar os fornecedores ou destinatários, bem como a classificação fiscal utilizada na escrituração, o que viabiliza a identificação de classificações fiscais inadequadas, algo relevante à auditoria do movimento econômico-fiscal, notadamente para a identificação de operações a serem excluídas/deduzidas do cálculo do Valor Adicionado Fiscal. Relatórios voltados à auditoria da CFEM (Compensação Financeira de Estados e Municípios relativa à exploração de recursos minerais) também são possíveis, na medida da existência dos itens de mercadorias das NFe.
O que o sistema tem de diferencial – Confrontro EFD x XML
Além dos detalhamentos sucessivos sobre as EFD, por CFOP, mês e dia, produto dos documentos fiscais, fornecedores ou destinatários da mercadoria, identificamos se cada XML devido ao Município foi entregue para processamento no sistema, localizando as omissões de apresentação de XML ao Município. Também realizamos conferência se o valor contábil dos documentos fiscais escriturados nas EFD correspondem aos valores contábeis dos XML correspondentes. Com isso, garantimos que a EFD espelha a documentação fiscal do contribuinte auditado.
